ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES DO CASO FAZENDA BRASIL VERDE E DA “LISTA SUJA” NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE

  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro Unicesumar
  • Gabriela Costa Quaglia Unicesumar
Palavras-chave: Sistema Interamericana de Direitos Humanos, Efetividade dos direitos, Escravidão contemporânea, Direitos da Personalidade, Lista Suja

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a escravidão contemporânea no Brasil a partir do estudo do caso Fazenda Brasil Verde, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016, no qual responsabilizou internacionalmente, e de forma inédita, o Estado brasileiro por não prevenir e fiscalizar a prática de escravidão moderna e o tráfico de pessoas e da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da “Lista Suja do Trabalho Escravo”. Neste sentido, questiona-se quais as principais características e causas do trabalho escravo na contemporaneidade. Utilizando o método de abordagem indutivo, com base no método qualitativo e exploratório e com procedimento técnico de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de casos, conclui-se que a prática de submissão de trabalhadores a condições de escravidão ainda é uma realidade atual e atingem as classes mais vulneráveis da sociedade.

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Biografia do Autor

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Unicesumar

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNICESUMAR. Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França.

ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7621-8899

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0704785648361421

Academia.edu: https://unicesumar.academia.edu/DanielaMenengotiRibeiro

Gabriela Costa Quaglia, Unicesumar

Graduada em Direito pela Universidade Cesumar (UniCesumar). Bolsista de Iniciação Científica durante a graduação em Direito na Universidade Cesumar (UniCesumar).

Publicado
2021-08-13
Como Citar
Menengoti Gonçalves Ribeiro, D., & Costa Quaglia, G. . (2021). ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES DO CASO FAZENDA BRASIL VERDE E DA “LISTA SUJA” NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (10). Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/120
Seção
Artigos