MELHORES EMPREGOS? UMA ANÁLISE DO TRABALHO INTERMITENTE SOB A PERSPECTIVA DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE

  • Catharina Lopes Scodro
  • Juliane Caravieri Martins
Palavras-chave: Reforma Trabalhista, Organização Internacional do Trabalho, Trabalho decente, Trabalho intermitente

Resumo

A Agenda Nacional de Trabalho Decente, instituída pela OIT, prevê como prioridade para a efetivação do trabalho decente a geração de “mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento”. No Brasil, com a aprovação da Reforma Trabalhista, esta prioridade restou prejudicada, vez que a previsão de modalidades flexibilizadas de trabalho e de qualidade duvidável, como o trabalho intermitente, consagra tão somente os interesses do empresariado. Assim, esta pesquisa se propõe a analisar a Reforma, a figura contratual do trabalho decente e os preceitos da Agenda, sobretudo em relação à incompatibilidade na promoção do desenvolvimento social, ao obstar a criação de melhores empregos.

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Publicado
2020-12-15
Como Citar
Lopes Scodro, C., & Caravieri Martins, J. . (2020). MELHORES EMPREGOS? UMA ANÁLISE DO TRABALHO INTERMITENTE SOB A PERSPECTIVA DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (9). Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/138
Edição
Seção
Artigos