A INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA DOGMÁTICA CIVIL

  • Cassiano Marinho Fundação Getulio Vargas
Palavras-chave: violência psicológica, dogmática civil, Lei Maria da Penha

Resumo

A Lei Maria da Penha (LMP) foi responsável por promover importantes inovações conceituais atreladas à busca pela proteção dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. A forma como os conceitos e preceitos trazidos pela Lei ingressaram no sistema jurídico, entretanto, merece atenção, pois poucas pesquisas centralizaram tais inovações como objeto de investigação e menos ainda os efeitos práticos decorrentes da juridificação conceitual, o que passa pela análise empírica de como tais categorias normativas são incorporadas pela dogmática jurídica nacional. Este artigo buscou investigar, por meio de sentenças e acórdãos do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), como o conceito de violência psicológica (uma das inovações conceituais da Lei) tem sido incorporada por juízas e juízes em suas decisões no âmbito dos processos cíveis. A pesquisa documental, com abordagem qualitativa, indicou-nos que o conceito em estudo serve de importante parâmetro para separar desentendimentos comuns e conflitos violentos, em um jogo dogmático que envolve novas práticas e velhas resistências.

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Publicado
2021-08-16
Como Citar
Marinho, C. (2021). A INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA DOGMÁTICA CIVIL. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (10). Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/161
Seção
Artigos