O DIREITO DE ACESSO A JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DE ROBERT ALEXY

  • Maria Marlene Escher Furtado UFOPA

Resumo

Este artigo apresenta a teoria dos direitos fundamentais sociais de Robert Alexy e a possibilidade de correção do problema da efetividade do acesso à justiça, garantidos Constitucionalmente. O acesso à justiça é um meio de alcançar a igualdade entre todos, provocando a diminuição das desigualdades, mal que assola a população brasileira. O problema da pesquisa: “em que medida o direito de acesso à justiça, no âmbito dos Direitos Fundamentais Sociais de Alexy, pode ajudar, via argumentação e teoria da ponderação, a efetividade deste direito?”. Objetivos: situar o leitor quanto aos direitos fundamentais sociais na Constituição Brasileira, tratando o direito de Acesso a Justiça; expor a teoria dos “direitos fundamentais sociais” de Alexy, fundamentos teóricos e defesa, com apresentação sintética de solução para colisão de direitos fundamentais; e, analisar decisões do STF a respeito do tema. A pesquisa realizada foi bibliográfica, via método dedutivo. O resultado encontrado foi que a teoria da ponderação serve como instrumento para a efetivação do direito de a cesso à justiça. A conclusão é que a ponderação, embora não ofereça um procedimento de decisão que conduza, rigorosamente, a um único resultado possível, permite estruturar a argumentação racionalmente.

PALAVRAS-CHAVE: direito fundamental social; cesso à justiça; efetividade; Alexy.

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Publicado
2021-08-13
Como Citar
Escher Furtado, M. M. (2021). O DIREITO DE ACESSO A JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DE ROBERT ALEXY. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (10). Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/169
Seção
Artigos