DIREITO E ECONOMIA: A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 

  • Taís Nader Marta USP
  • Thiago Munaro Garcia Faculdade de Direito de Bauru
Palavras-chave: Empresa; Direito; Função; Social; Sistemas; Constituição.

Resumo

Partindo da interrelação existente entre os sistemas jurídicos e econômicos, à luz da teoria dos sistemas de Luhmann, este artigo busca definir a função social da empresa como princípio norteador de toda a atividade econômica. Analisa o conteúdo econômico da Constituição com enfoque na livre iniciativa e na busca do pleno emprego. Do assento constitucional da função social da propriedade se extrai a função social da empresa e sua aplicabilidade através dos programas de compliance e dos mecanismos de sua preservação, notadamente o de recuperação judicial.  

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Biografia do Autor

Taís Nader Marta , USP

Doutoranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito – Sistema Constitucional de Garantia de Direitos – pela ITE (Instituição Toledo de Ensino) de Bauru/SP. Advogada. Coordenadora da Escola Superior da Advocacia (ESA) de Bauru/SP. Professora em Cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Thiago Munaro Garcia , Faculdade de Direito de Bauru

Doutorando em Direito – Sistema Constitucional de Garantia de Direitos – pelo CEUB – Centro Universitário de Bauru. Advogado. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela ITE – Instituição Toledo de Ensino. 

Publicado
2021-08-13
Como Citar
Nader Marta , T. ., & Munaro Garcia , T. . (2021). DIREITO E ECONOMIA: A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA . Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (10). Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/217
Seção
Artigos