Estado e direito à saúde: a efetivação dos direitos ante as transformações legislativas e econômicas contemporâneas

  • Camilo Onoda L. Caldas Universidade de Coimbra (Portugal)
  • Silvio Luiz de Almeida Universidade de São Paulo (USP)

Resumo

O presente artigo analisa recentes alterações nos padrões regulatórios do sistema de saúde brasileiro e seu efeito para o direito fundamental à saúde. Na análise, destacam-se duas mudanças: a primeira, já efetivada, torna possível a participação direta de capital estrangeiro no sistema de assistência à saúde; a segunda, veiculada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, busca introduzir como direito social ao trabalhador “plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica”. Para compreender tais mudanças, mostraremos suas interfaces com a política nacional e com o cenário de reestruturação econômica internacional. Neste tocante, destacamos: a influência política direta das operadoras privadas de saúde e do capital estrangeiro no setor; o movimento em escala global de desmonte do Estado de Bem Estar Social, com o consequente avanço da privatização e da lógica de mercantilização dos serviços. Ao final, são abordados três prováveis efeitos decorrentes das mudanças descritas: a insegurança jurídica gerada pela nova legislação; a desconstrução do modelo de acesso universal de saúde concebido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); o crescimento das assimetrias na possibilidade de acesso aos serviços de saúde de qualidade, com o consequente aumento da desigualdade social.

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Biografia do Autor

Camilo Onoda L. Caldas, Universidade de Coimbra (Portugal)

Advogado. Bacharel em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Diretor do Instituto Luiz Gama. Professor da Universidade São Judas Tadeu.

Silvio Luiz de Almeida, Universidade de São Paulo (USP)

Advogado. Bacharel em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Presidente do Instituto Luiz Gama. Professor da Universidade São Judas Tadeu e da Universidade Presbiteriana
Mackenzie.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Caldas, C. O. L. ., & Luiz de Almeida, S. . (2015). Estado e direito à saúde: a efetivação dos direitos ante as transformações legislativas e econômicas contemporâneas. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 23-47. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/31
Edição
Seção
Artigos

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