Direito à saúde: considerações sobre sua judicialização á luz da decisão do STF no STA-AGR Nº 175 e da LEI Nº 12.401/2011

  • Renata Camilo de Oliveira Universidade Humboldt

Resumo

Opresente estudo objetiva, sem qualquer pretensão de esgotar tão complexo tema, discutir a exigibilidade judicial de prestações relacionadas ao direito à saúde, tendo em vista, especialmente, reações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Poder Legislativo às disfunções decorrentes da excessiva judicialização da saúde.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Renata Camilo de Oliveira, Universidade Humboldt

Professora da Universidade São Judas Tadeu. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Humboldt de Berlim. Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Universidade Ruprecht-Karls de Heidelberg.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Camilo de Oliveira, R. . (2015). Direito à saúde: considerações sobre sua judicialização á luz da decisão do STF no STA-AGR Nº 175 e da LEI Nº 12.401/2011. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 48-59. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/32
Edição
Seção
Artigos