Direito à educação: cláusula pétrea

  • Isa Gabriela de Almeida Stefano Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Resumo

A proteção dos direitos passou por significativa evolução até compreender os chamados direitos sociais em que a educação se encaixa. A evolução da proteção dos direitos fundamentais deve ser observada de forma agregadora e seu núcleo essencial não pode ser passível de supressão pelo legislador.

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Biografia do Autor

Isa Gabriela de Almeida Stefano, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP, advogada, professora universitária e de cursos de pós-graduação.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Stefano, I. G. de A. . (2015). Direito à educação: cláusula pétrea. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 60-73. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/33
Edição
Seção
Artigos