O “direito de resistência” enquanto mecanismo de afirmação da liberdade individual no âmbito do Estado de direito

  • Carlos Henrique Pereira De Medeiros Universidade São Judas Tadeu - SP

Resumo

Trata-se o presente escrito de uma análise do “direito de resistência” hobbesiano, lido na perspectiva de um par-contrário ao poder soberano, apreendido como objeto de limitação ao poder soberano de atentar conta a vida, em todos os seus pormenores, do súdito supostamente excluído do pacto de constituição do Estado. Análise utilizada como pano de fundo para uma refutação dos fundamentos filosóficos da tese de Günter Jakobs, conhecida como “Direito Penal do Inimigo.

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Biografia do Autor

Carlos Henrique Pereira De Medeiros, Universidade São Judas Tadeu - SP

Mestre em Filosofia, área de concentração Ética e Filosofia Política, pela Faculdade de São Bento do Mosteiro de São Bento de São Paulo – FSB; Professor de Filosofia Geral e Jurídica na Universidade São Judas Tadeu - SP.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Pereira De Medeiros, C. H. . (2015). O “direito de resistência” enquanto mecanismo de afirmação da liberdade individual no âmbito do Estado de direito. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 110-127. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/36
Edição
Seção
Artigos