As imunidades tributárias como meio de efetivação de direitos fundamentais: a imunidade tributária do livro eletrônico (E-BOOK)

  • Daniel Moreti Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Resumo

Os direitos fundamentais são garantias estabelecidas pela Constituição Federal voltadas a consagrar a dignidade da pessoa humana. A atividade tributária não pode tolher a difusão e o acesso aos direitos fundamentais, destacando-se a importância as imunidades tributárias, como meio de impedir o estabelecimento de obstáculos a tais direitos por meio da tributação, além de estimular as atividades que decorrem ou se destinam a aplicação de direitos fundamentais, afastando a cobrança de tributos. As mudanças sociais envolvem mudanças tecnológicas, e o Direito deve caminhar passo a passo com essa evolução, de modo a ser estendida a imunidade dos livros, jornais e periódicos também para os dispositivos eletrônicos que veiculam e permitam acesso a esses conteúdos.

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Biografia do Autor

Daniel Moreti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Econômico em Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Autor de diversas obras e artigos jurídicos de Direito Tributário. Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP. Membro efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Moreti, D. . (2015). As imunidades tributárias como meio de efetivação de direitos fundamentais: a imunidade tributária do livro eletrônico (E-BOOK). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 128-143. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/37
Edição
Seção
Artigos