A função social do direito econômico e do direito à saúde para a garantia da dignidade da pessoa humana

  • Ana Carolina Bergamaschi Arouca Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Resumo

Para melhor compreensão do tema é analisada a origem e evolução histórica dos direitos fundamentais do homem para em seguida analisar o direito fundamental à intervenção econômica pelo Estado. Para assegurar a dignidade da pessoa humana houve a necessidade da realização de políticas públicas coordenadas e uma postura mais ativa dos governantes para evitar abusos e violações dos direitos dos cidadãos. É destacada a nova roupagem que o Direito Econômico ganhou ao ser aplicado de acordo com as regras ditadas pelo princípio da função social dos direitos tornando-se mais efetivo na consecução dos direitos fundamentais. Por fim, foi analisado o direito à saúde, seus novos conceitos e qual a contribuição do Direito Econômico na área da saúde para uma vida digna e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Bergamaschi Arouca, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutoranda em Direito Civil pela PUC/SP, Mestre e Pós Graduada em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, Pós Graduada em Direito Registral Imobiliário pela PUC/MG, possui artigos publicados em Revistas Especializadas, Tabeliã de Notas e Protesto da Comarca de Mongaguá - SP.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Bergamaschi Arouca, A. C. . (2015). A função social do direito econômico e do direito à saúde para a garantia da dignidade da pessoa humana. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 158-173. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/39
Edição
Seção
Artigos