Os pactos de alfabetização: uma análise jurídica de políticas públicas visando à efetivação do direito à educação

  • Carlos José Teixeira de Toledo Universidade de São Paulo (USP)

Resumo

Nas últimas décadas, o Brasil tem avançado no processo de universalização do acesso à educação formal, o que nem sempre resulta em ganhos qualitativos que garantam a aquisição, pelos educandos, das habilidades e competências essenciais para o domínio da escrita e da leitura. O reconhecimento dessa insuficiência tem levado os atores envolvidos no processo educacional a propor e implementar políticas públicas que buscam promover a articulação institucional para atuação com foco determinado: garantir que o processo de alfabetização confira aos educandos uma proficiência considerada compatível com a idade e permitindo os avanços posteriores no processo educacional. Nosso intuito nesse artigo é analisar duas políticas públicas desse feitio – o Programa de Alfabetização na Idade Certa, do Estado do Ceará e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, de âmbito federal – conjugando instrumentos tradicionais da análise de políticas públicas com uma visão jurídica de política pública com enfoque nos arranjos institucionais.

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Biografia do Autor

Carlos José Teixeira de Toledo, Universidade de São Paulo (USP)

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1991) e mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1997). É procurador do Estado desde 1993, tendo exercido atribuições de Conselheiro Eleito do Conselho Superior da PGE/SP, Procurador Chefe da Procuradoria Judicial e Procurador Chefe do Centro de Estudos da PGE/SP. É professor universitário, lecionando na Universidade Nove de Julho (UNINOVE) desde 2002 e na Universidade São Judas Tadeu, desde 2013. É subcordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Atuou como Presidente do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2009-2010) e Presidente do Conselho
de Administração da SPPREV - São Paulo Previdência (2009-2011) Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, direito constitucional, direito administrativo, patrimônio cultural, servidores públicos, direito à informação.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Teixeira de Toledo, C. J. . (2015). Os pactos de alfabetização: uma análise jurídica de políticas públicas visando à efetivação do direito à educação. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 174-199. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/40
Edição
Seção
Artigos