Feminicídio

  • José Nabuco Filho Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep

Resumo

Mudanças pontuais no Código Penal quase sempre pecam pela falta de técnica legislativa e, sobretudo, pela incoerência e desproporção com o sistema penal. Com a nova lei 13.104/2015, foi introduzida nova qualificadora, chamada feminicídio, ao crime de homicídio (art. 121). A nova qualificadora possui natureza subjetiva, caracterizada pelo motivo do homicídio, é apenas mais um exemplo de direito penal simbólico, que não cumprirá a finalidade de diminuição de homicídios contra a mulher. O feminicídio apenas é compatível com as qualificadoras do meio e modo de execução. Também é impossível sua coexistência com alguma das circunstâncias privilegiadoras, todas elas de natureza subjetiva. A nova lei trouxe ainda causas de aumento de pena exclusivas para o feminicídio, o que caracteriza clara violação ao princípio da igualdade. 

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Biografia do Autor

José Nabuco Filho, Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep

Mestre em Direito Penal (UNIMEP), Professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu e Advogado criminalista em São Paulo.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Filho, J. N. . (2015). Feminicídio. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 200-211. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/41
Edição
Seção
Artigos