Da simbiose entre o código civil e o código de defesa do consumidor como instrumentos à efetividade do direito constitucional à reparação dos danos em matéria de erro médico

  • João Carlos Navarro de Almeida Prado Universidade de São Paulo (USP)

Resumo

As lides relativas a danos materiais e extrapatrimoniais apresentam significativa complexidade, especialmente na quantificação desta última indenização. Em matéria médico-hospitalar, além do Código Civil, há o influxo do Código de Defesa do Consumidor, editado em cumprimento de mandamento constitucional, que visa assegurar a plena reparabilidade dos casos de erro médico levados à Justiça. Garante-se, deste modo, efetividade do direito fundamental de proteção ao consumidor e reparação dos danos materiais e morais, bem como dos direitos à vida e à saúde.

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Biografia do Autor

João Carlos Navarro de Almeida Prado, Universidade de São Paulo (USP)

Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (2010). Possui pós-graduação em Direito Constitucional pela ESDC (2006). Foi membro da Comissão de Cidadania - Projeto a OAB vai à Escola, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo. Experiência na docência universitária e de pós graduação, além de cursos preparatórios para concursos públicos e para Exame de Ordem, com ênfase em Direito Constitucional. Professor da Escola Paulista de Direito - EPD (online e presencial) e da Universidade São Judas Tadeu.

Publicado
2015-01-03
Como Citar
Navarro de Almeida Prado, J. C. . (2015). Da simbiose entre o código civil e o código de defesa do consumidor como instrumentos à efetividade do direito constitucional à reparação dos danos em matéria de erro médico. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, (3), 212-222. Recuperado de https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/42
Edição
Seção
Artigos