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DIRETRIZES PARA AUTORES

Agradecemos o seu interesse em publicar conosco. Para a submissão, solicita-se o envio do artigo conforme o modelo abaixo indicado:

Link: https://docs.google.com/document/d/1-bT5zGPuJAjjM88Cy9Q8PB5McojwvPp0/edit?usp=sharing&ouid=111910489177884825482&rtpof=true&sd=true

1. Formatação do texto

O manuscrito deve ser apresentado em fonte Times New Roman, tamanho 12 para o corpo do texto e 20 para o título em português. O título em inglês deve constar logo abaixo, em tamanho 16, em itálico. O espaçamento entre linhas deve ser de 1,5, com recuo de primeira linha de parágrafo em 1,5 cm. Recomenda-se observar espaçamento entre parágrafos com margem superior de 3 cm e inferior de 2 cm, em consonância com padrões editoriais adotados por periódicos jurídicos.

As seções INTRODUÇÃO e CONSIDERAÇÕES FINAIS não devem ser numeradas, devendo constar apenas em caixa alta.

2. Resumo e palavras-chave

O resumo deve ser apresentado em fonte Times New Roman, tamanho 11, com espaçamento simples, contendo até 200 palavras. Devem ser indicadas até 5 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula.

O abstract em inglês deve seguir a mesma formatação do resumo, inclusive quanto ao limite de palavras e à indicação de keywords.

3. Sistema de citação

Adota-se o sistema autor-data, conforme as normas da ABNT, com indicação em letras minúsculas no corpo do texto.

Exemplo de citação indireta:
(Silva, 2020)

Exemplo de citação direta curta:
Segundo Silva (2020, p. 45), “o Direito deve acompanhar as transformações sociais”.

Citações diretas com mais de três linhas devem ser destacadas em parágrafo próprio, com recuo, sem aspas, mantendo-se a indicação de autor, ano e página.

Exemplo:
Silva (2020, p. 45) sustenta que
o Direito contemporâneo se encontra em constante processo de adaptação, exigindo do intérprete uma postura crítica e comprometida com a realidade social.

4. Notas de rodapé

As notas de rodapé devem ser utilizadas exclusivamente para esclarecimentos de natureza explicativa, sendo vedado seu uso para referências bibliográficas.

5. Referências

As referências devem conter exclusivamente as obras efetivamente citadas no texto, organizadas em ordem alfabética, em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento simples, observando-se espaçamento entre referências. Os títulos das obras devem ser destacados em negrito.

Exemplos:

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: link. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 123456. Rel. Min. Fulano de Tal. Julgado em 10 jan. 2020. Publicado em 15 jan. 2020. Disponível em: link. Acesso em: 20 jan. 2024.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2019.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2022.

Exemplo de capítulo de livro:

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes (Org.). Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Almedina, 2015, p. 45-78.

Exemplo de artigo:

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo e direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 123-145, jul. 2018.

Exemplo de trabalho acadêmico:

SOUZA, João da Silva. A efetividade dos direitos sociais. 2020. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

Exemplo de reportagem:

OLIVEIRA, Maria. A crise do sistema penitenciário. Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 jan. 2023. Disponível em: link. Acesso em: 12 jan. 2023.

Na ausência de autor:
CRISE no sistema penitenciário brasileiro. Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 jan. 2023. Disponível em: link. Acesso em: 12 jan. 2023.

6. Disposições finais

Os textos devem observar rigor metodológico e aderência às normas da ABNT, sendo condição para avaliação o cumprimento integral destas diretrizes.